Author Archives: Luma Duarte

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria n° 538 que estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de sementes. As novas normas gerais de entram em vigor no dia 1º de março de 2023, revogando a Instrução Normativa nº 09/2005 e partes das Instruções Normativas nº 15/2005 e nº 25/2017.

A nova Portaria se adequa à realidade e às necessidades atuais do setor nacional de sementes e se alinha com Decreto nº 10.586/2020, novo regulamento da Lei nº 10.711/2003 (Lei de Sementes e Mudas), que criou oportunidades para a modernização da legislação de sementes e mudas por meio das normas complementares.

As normas estabelecidas atingem dois grupos: agentes envolvidos nas atividades de produção, certificação, beneficiamento, armazenamento, análise e reembalagem de sementes, com fins comerciais, incluindo responsáveis técnicos e amostradores; e agricultores que utilizam sementes como insumo, com destaque para aqueles que reservam sementes para uso próprio.

Para o primeiro grupo, entre as novidades, os documentos exigidos para as inscrições de campo foram reduzidos, mantendo-se apenas as exigências essenciais para as atividades de controle e fiscalização por parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também foi estabelecido o termo aditivo para tratamento e/ou alteração de tamanho de embalagem.

Uma antiga demanda do setor regulado, que possibilitará a alteração da configuração de lotes ou partes de lotes produzidos, flexibilizando o atendimento às demandas do mercado.

Outro ponto da norma para esse grupo é que a autorização para transporte de sementes destinadas à conclusão do processo de produção em unidade da Federação distinta daquela onde se iniciou não será mais exigida. O Decreto nº 10.586/2020 já havia possibilitado a dispensa da autorização, mas ainda era exigida pela IN nº 9/2005. Com a nova Portaria, as sementes transportadas nestas condições deverão estar acompanhadas apenas do comprovante de inscrição do campo no Mapa.

“Isso representará uma grande desoneração, tanto para o Mapa quanto para o setor regulado, e possibilitará o direcionamento de esforços para outras atividades mais efetivas em termos de garantia e controle de identidade e qualidade das sementes”, explica a coordenadora-geral de Sementes e Mudas, Virgínia Carpi.

Já para o segundo grupo, foi regulamentada a reserva técnica, prevista no Decreto nº 10.586/2020. De acordo com a Portaria, será admitida uma reserva técnica correspondente a até 10% da quantidade de sementes necessária para a semeadura das áreas do agricultor na safra seguinte.

Outra mudança prevista para esse grupo é que as exigências para a declaração de área para a reserva de sementes para uso próprio (declaração de uso próprio), que antes eram estabelecidas apenas para as cultivares protegidas, agora passam a valer para as cultivares de domínio público, atendendo ao disposto no Decreto nº 10.586/2020.

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Fonte: Notícias Agrícolas

Novas pesquisas mostram que até regiões semiáridas no Brasil podem ser boas candidatas à plantação de uvas para produção de vinho fino.

Tradicionalmente, os vinhos brasileiros são produzidos na Região Sul; os Estados com clima mais rigoroso são responsáveis por 80% da produção nacional de vinhos finos. A Região Sudeste também desempenha um importante papel na produção nacional, principalmente devido aos vinhos de inverno das cidades da região da Serra da Mantiqueira.

Apesar da predominância dos vinhos do Sul, experiências e pesquisas sobre a produção de vinhos em clima tropical semiárido têm demonstrado que investir na produção da bebida pode gerar muito mais receita do que produzir grãos.

Se as fazendas produzem uma garrafa de vinho que é vendida a R$ 50, um hectare de produção de uva para fabricação de vinhos gera a mesma receita do que 800 hectares de soja.

Uma história antiga
Segundo um informe da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Brasil tem registros da produção de uvas em regiões tropicais desde o século 16. Porém, a atividade se voltou para a fabricação de vinho de forma comercial e, com sucesso, só a partir da década de 1950, quando a empresa Cizano S.A começou a produção no Vale Submédio do São Francisco.

Nas décadas seguintes, várias vinícolas se instalaram na região do Vale do São Francisco, principalmente nos Estados de Pernambuco, Bahia e Minas Gerais, e hoje essa é a principal região tropical produtora de vinhos no País.

Vantagens das vinícolas tropicais
Apesar de as temperaturas variarem entre 25°C e 45°C na região, os produtores usam técnicas para poder colher a uva durante todo o ano. Com alta luminosidade, temperatura média de 26°C anuais e período de chuvas se concentrando entre dezembro e abril, algumas técnicas de irrigação são usadas para simular o inverno.

No período entre safras, a irrigação é reduzida em 5% a 10% para que as uvas acumulem reservas durante 20 dias ou 30 dias. Depois disso, o coeficiente de irrigação volta a 100%, e o ciclo produtivo recomeça.

Dessa maneira, dentro de uma mesma área, podem ser encontradas videiras em diferentes estágios de produção, com uvas prontas, recém-podadas ou florescendo. Essa possibilidade de várias colheitas ao longo do ano gera uma série de vantagens aos produtores, uma delas é não precisar contratar trabalhadores sazonais, podendo fornecer um melhor treinamento e obter melhores resultados da equipe de funcionários.

Além disso, os vinhos jovens levaram apenas de 35 dias a 40 dias para estar prontos depois da colheita, isso gera bebidas com baixo teor alcoólico (entre 7-8°GL) e alto teor de açúcares.
Perspectivas de expansão e lucro
Agora, novas regiões do Nordeste, além do Vale do São Francisco, estão descobrindo o potencial para a plantação de uvas e produção de vinhos. Uma fazenda do grupo Trijunção, no oeste da Bahia, desenvolveu um projeto em conjunto com a Embrapa para a produção da bebida. Os resultados preliminares são muito positivos e, caso as novas regiões consolidem a implantação de vinícolas, os lucros podem ser grandes para os produtores.

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Fonte: Canal Agro

De acordo com estudo, mais de 12% do território do Paraná é considerado “muito bom”; no Brasil, esse índice fica em 2%.

Uma pesquisa inédita feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o estado do Paraná tem o melhor potencial agrícola do país.

De acordo com esse estudo, mais de 12% do território do estado — que equivale a 24 mil km² — é considerado “muito bom”. No Brasil, esse índice fica em 2%.

A pesquisa do IBGE também apontou que as regiões Norte, Norte Pioneiro e Oeste do Paraná possuem o maior volume de áreas classificadas como muito boas para o desenvolvimento agrícola.

O estado tem ainda 18% de suas terras classificadas como “boas”, 34% como “moderadas” e 9,5% como “restritas”; 23% das áreas restritas são avaliadas desta maneira porque possuem declives e outros fatores que não beneficiam o plantio.

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Fonte: Danilo Moliterno – CNN Brasil